Serra Caiada incluída no projeto para renegociação das dívidas do Município

A Câmara dos Deputados deverá aprovar, na próxima semana, um projeto que estabelece critérios mais favoráveis para a renegociação das dívidas dos Estados e Municípios. Essa informação foi transmitida pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, durante reunião que manteve na última semana com um grupo de prefeitos de municípios do Rio Grande do Norte.

Os prefeitos voltaram a pedir compreensão para a situação de crise vivida em seus municípios, em decorrência do prolongando período de seca que enfrentam. Nesse sentido, apelaram ao presidente para que procure sensibilizar o Governo Federal para a necessidade de antecipar para este ano a segunda parcela (prometida para abril de 2014) da ajuda de 3 bilhões de reais anunciada quarta-feira, dia 10, pela presidenta Dilma Roussef.

O presidente da Câmara prometeu, ainda, realizar estudos visando solucionar um outro problema enfrentado pelos municípios: O de comprometerem o cumprimento da Lei da Responsabilidade Fiscal, por serem responsáveis, no entendimento da maioria dos tribunais de contas, pelos encargos de pessoal na execução de convênios e programas realizados pelo Governo Federal.

Socorro dos Anjos, com  os prefeitos que vão participar da audiência com o
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves